Detalhes do Acórdão - 1605/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1605

Acórdão

1605/2022

Processo

690197/2021

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE RODRIGUES PEREIRA, ANGELO TARANTINI FILHO, GENESIS MACHADO & CIA LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico. Contratação de empresa jornalística para publicações e atos oficiais na forma impressa. Autenticação de documentos. Alvará de funcionamento como requisito de habilitação. Vínculo empregatício. Procedência parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa jornalística para publicações e atos oficiais na forma impressa.