Detalhes do Acórdão - 161/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 161
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Acórdão

161/2023

Processo

669981/2022

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2928

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, FERNANDO JOSE DE FARIAS LIMA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de revisão de proventos do senhor FERNANDO JOSÉ DE FARIAS LIMA, aposentado em cargo de farmacêutico-bioquímico consultor do Município de Foz do Iguaçu. aSegundo a Foz Previdência, o ato decorreu de decisão judicial da 2 Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.° 0017976-74.202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 161/2023 - Primeira Câmara

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