Detalhes do Acórdão - 1621/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1621
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Acórdão

1621/2022

Processo

710619/2021

Data da Sessão

24/08/2022 14:00:00

Data de Publicação

31/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2826

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, HELDER LUIZ LAZAROTTO, MUNICIPIO DE COLOMBO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Colombo. Aquisição de uniformes escolares. Suposto direcionamento de certame ante a escolha da malha para a fabricação, a qual seria incomum. Exiguidade do prazo para a entrega do produto. Direcionamento do certame para grupo econômico em face das especificidades do material. Completa ausência de demonstração das alegações. Mero inconformismo da parte. Pela improcedência do feito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1621/2022 - Tribunal Pleno

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