Detalhes do Acórdão - 1621/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1621

Acórdão

1621/2022

Processo

710619/2021

Data da Sessão

24/08/2022

Data de Publicação

31/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2826

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, HELDER LUIZ LAZAROTTO, MUNICIPIO DE COLOMBO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Colombo. Aquisição de uniformes escolares. Suposto direcionamento de certame ante a escolha da malha para a fabricação, a qual seria incomum. Exiguidade do prazo para a entrega do produto. Direcionamento do certame para grupo econômico em face das especificidades do material. Completa ausência de demonstração das alegações. Mero inconformismo da parte. Pela improcedência do feito.

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