Detalhes do Acórdão - 1624/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1624
Acórdãos Similares

Acórdão

1624/2022

Processo

300384/2022

Data da Sessão

24/08/2022 14:00:00

Data de Publicação

30/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2825

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Alegação de existência de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Rejeição.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1624/2022 - Tribunal Pleno

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