Detalhes do Acórdão - 1639/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1639
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Acórdão

1639/2022

Processo

318984/2022

Data da Sessão

22/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2831

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA BERGAMINI MUNIZ, DULCINDO SALDANHA MUNIZ (FALECIDO(A) EM 2013), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros.

Ementa

Revisão de Pensão. Concessão em virtude de decisão judicial, dada a promoção funcional do cônjuge. ParanáPrevidência. Manifestações da CGE e MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro da revisão de pensão.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1639/2022 - Segunda Câmara

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