Detalhes do Acórdão - 1639/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1639

Acórdão

1639/2023

Processo

672179/2020

Data da Sessão

21/06/2023

Data de Publicação

27/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3008

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

AVANTE LICITACOES PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA, GELSON MANSUR NASSAR e MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pedido Liminar. Suspensão da Tomada de Preços nº 36/2020. Alteração do Edital. Revogação do Certame Licitatório. Realização de nova licitação. Encerramento por perda do objeto.

Detalhes do Acórdão - 1639/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa