Detalhes do Acórdão - 1640/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1640
Acórdãos Similares

Acórdão

1640/2023

Processo

528635/2018

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, CLARICE LOURENCO THERIBA, EDEVAL BUENO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Relatório de Inspeção. Terceirização irregular. Ausência de prestação de contas quanto aos termos de parcerias n.º 034/2009, n.º 035/2009, n.º 036/2009 e n.º 037/2009. Irregularidade das contas. Devolução de recursos. Multas. Desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1640/2023 - Tribunal Pleno

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