Acórdão
1643/2023

Processo
633184/2017

Data da Sessão
19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação
04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados
AMARILDO RIBEIRO NOVATO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Ementa