Detalhes do Acórdão - 1660/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1660
Acórdãos Similares

Acórdão

1660/2023

Processo

771972/2022

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A, EDER EDUARDO BUBLITZ e SMB SERVICOS DE ENGENHARIA E MEDICINA SA

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/1993. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DOS USUÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIORIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA. SERVIÇO COMUM DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO EDITAL. IMPROCEDÊNCIA.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1660/2023 - Tribunal Pleno

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