Detalhes do Acórdão - 1674/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1674

Acórdão

1674/2023

Processo

71545/2023

Data da Sessão

19/06/2023

Data de Publicação

29/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3010

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Classificação da Decisão

Interessados

DR9 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO, GUILHERME CURY SALIBA COSTA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação realizada para efetuar a compensação de valores de contribuições previdenciárias. Terceirização indevida. Antecipação irregular de pagamentos por compensação não homologada. Irregularidades no procedimento licitatório e na execução contratual. Conhecimento e não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 1674/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa