Detalhes do Acórdão - 1675/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1675
Acórdãos Similares

Acórdão

1675/2023

Processo

453540/2020

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ NILSON ZGODA e MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Ementa

Recurso de revisão. Município de Espigão Alto do Iguaçu. Exercício de 2015. Déficit orçamentário. Adoção do índice acumulado da gestão conforme precedentes: Acórdão n.° 2083/19 do Tribunal Pleno. Acórdãos de Parecer Prévio n.° 260/20 e 318/20 da Segunda Câmara. Metodologia que vem sendo adotada há longa data por esta Corte em preservação do equilíbrio e da responsabilidade fiscal. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização do critério de análise do déficit orçamentário acumulado na gestão em análise, assim como a consideração de investimentos em saúde e educação acima dos mínimos legais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria