Detalhes do Acórdão - 1683/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1683
Acórdãos Similares

Acórdão

1683/2023

Processo

684182/2022

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3009

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECÓ LTDA, ENGEGREEN COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Empresa Representante desclassificada em razão de diversas falhas em sua proposta. Impossibilidade de saneamento mediante simples diligência. Não configuração das supostas irregularidades apontadas na proposta da empresa vencedora do certame. Pela improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1683/2023 - Tribunal Pleno

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