Detalhes do Acórdão - 1693/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1693
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Acórdão

1693/2022

Processo

388338/2022

Data da Sessão

22/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2829

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE e VILMAR SCHMOLLER

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito.   Trata-se de pedido de certidão liberatória encaminhado pelo Município de ITAPEJARA D OESTE, por intermédio de seu Prefeito, Sr. VILMAR SCHMOLLER, em razão da impossibilidade de sua obtenção pela via eletrônica. A Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM através da Instrução nº 2634/22 (peça 05), se manifesta pelo INDEFERIMENTO do presente pedido de certidão, em razão do descumprimento da agenda de obrigações, nos termos da Instrução Normativa n.º 166/2

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1693/2022 - Primeira Câmara

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