Detalhes do Acórdão - 1696/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1696
Acórdãos Similares

Acórdão

1696/2022

Processo

357686/2015

Data da Sessão

22/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2830

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ARMANDO MADALOSSO VIEIRA, BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2014. (Número SIT: 20429))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Inexistência de danos ao erário. Comprovação da devolução de valores. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da certidão liberatória da concedente durante toda a transferência. Despesas duplicadas. Despesas de pessoa física registrada em mais de uma prestação de contas no mesmo período. Saldo contábil não comprovado (R$ 29.583,13). Ausência de aplicação dos recursos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria