Detalhes do Acórdão - 17/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 17
Acórdãos Similares

Acórdão

17/2023

Processo

363411/2017

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIGOLIN e MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Ementa

Pedido de Rescisão. Alegação de nulidade em razão de intimação inválida. Intimação recebida por terceiro. Ausência de vícios. Intimação válida. Conhecimento e improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Intimação processual recebida por terceiro.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria