Detalhes do Acórdão - 1700/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1700
Acórdãos Similares

Acórdão

1700/2022

Processo

35208/2019

Data da Sessão

22/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2830

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, EDNA SILVA MACHADO e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Aposentadoria. Negativa de Registro com determinações ao ente previdenciário. Juntada de documentação demonstrando a retificação do ato de inativação. Legalidade e registro da nova Portaria.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro à aposentadoria concedida com base no art. 6º da EC n.º 41/2003. Retificação posterior do ato concessórios de aposentadoria.

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Ouvidoria