Detalhes do Acórdão - 1703/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1703
Acórdãos Similares

Acórdão

1703/2023

Processo

127804/2019

Data da Sessão

19/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

29/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3010

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO CARLOS BITENCOURT SOSNITZKI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros.

Ementa

Representação. Município de Santo Antônio da Platina. Terceirização dos serviços de saúde no Município. Instrução da CGM pela procedência parcial com expedição de determinações. Parecer do MPC pela procedência parcial, com aplicação de multa e expedição de determinações. Pelo Conhecimento e Procedência Parcial da Representação com expedição de Determinações, sem aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização dos serviços de saúde no Município.

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Ouvidoria