Detalhes do Acórdão - 1713/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1713
Acórdãos Similares

Acórdão

1713/2023

Processo

421118/2023

Data da Sessão

28/06/2023 14:00:00

Data de Publicação

04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ

Ementa

Certidão Liberatória. Pendência no cumprimento de decisão deste Tribunal. Manifestação da unidade técnica, nos autos originais, pela baixa de responsabilidade institucional. Parecer do Ministério Público de Contas pelo deferimento do pedido. Deferimento do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1713/2023 - Tribunal Pleno

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