Detalhes do Acórdão - 1719/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1719
Acórdãos Similares

Acórdão

1719/2023

Processo

562455/2012

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RAMOS JUNIOR, ANA MARIA SCHMIDT, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Apucarana. Plano Anual de Fiscalização de 2012. Procedência parcial. Irregularidade dos Achados nº 01, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, além da regularidade, com ressalva, dos Achados nº 02, 05, 06, 07. Aplicação de multas e restituição de valores.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Plano Anual de Fiscalização.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria