Detalhes do Acórdão - 1729/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1729
Acórdãos Similares

Acórdão

1729/2023

Processo

220541/2018

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DE IBAITI, ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CLAUDIA MARIA TEODORO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Convênio firmado entre o Município de Ibaiti e o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria de Ibaiti – ANICOM. Apontamentos acerca da ausência de plano de trabalho, de termo de fiscalização, de aditivo contemplando todos os acréscimos, de pesquisa de preço e de prestação de contas acerca do rendimento financeiro. Pagamentos de despesas da entidade com recursos da parceria. CGM e MPC pela regularidade com ressalvas das contas. Pela regularidade com ressalvas e expedição de recomendações.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1729/2023 - Segunda Câmara

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Ementa