Detalhes do Acórdão - 173/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 173
Acórdãos Similares

Acórdão

173/2023

Processo

495053/2022

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2928

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELUIZA MESSIANO, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Registro negado nos termos do Acordão nº 588/20 - 2ª Câmara, ratificado pelo Acordão nº 714/22 – Pleno. Retificação da aposentadoria. Emissão de novo ato. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 173/2023 - Primeira Câmara

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