Detalhes do Acórdão - 1730/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1730
Acórdãos Similares

Acórdão

1730/2023

Processo

604262/2019

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR EUKO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA, MAURÍCIO TON RAMOS e outros.

Ementa

Aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição. Auxiliar de Serviços Gerais. Município da Lapa. Art. 6º Emenda n.º 41/2003. Legalidade e registro com expedição de recomendação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1730/2023 - Segunda Câmara

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Ementa