Detalhes do Acórdão - 1732/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1732

Acórdão

1732/2022

Processo

236356/2021

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO BENEDITO FENELON, CLEMENTINA BRESSAN, GIOVANI DE SOUZA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão n.º 528/21 – Segunda Câmara. Município de São José dos Pinhais.  Pelo Conhecimento e Provimento Parcial do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na fiscalização do quantitativo de horas trabalhadas e na remuneração de médicos contratados por RPA, com enfoque na observância dos princípios constitucionais e práticas administrativas.