Detalhes do Acórdão - 1736/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1736

Acórdão

1736/2023

Processo

281344/2012

Data da Sessão

26/06/2023

Data de Publicação

05/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP, ALGACI ORMARIO TULIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA MACEDO e outros. (Termo de formalização: 19275)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Curitiba. Copa das Confederações FIFA 2013. Copa do Mundo 2014. Convênio Tripartite nº 19275. Prestação de Contas relativa ao exercício de  2014. Convênio Tripartite nº 19275. Prestação de Contas relativa ao exercício de 2011. Intangibilidade da coisa julgada, prevalência do princípio
ne bis in idem em razão do Processo nº 411955/17. Pelo arquivamento.

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