Detalhes do Acórdão - 1738/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1738
Acórdãos Similares

Acórdão

1738/2022

Processo

435235/2010

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BOM

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE VALENTE XAVIER, AMANDA GUEDES DE ANDRADE, C.L.F.M. CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros.

Ementa

Representação encaminhada pelo TCU. Município de Rio Bom. CGM e MPC pelo conhecimento e improcedência. Conjunto probatório inconclusivo. Longo decurso do tempo. Pelo Conhecimento e Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1738/2022 - Tribunal Pleno

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