Detalhes do Acórdão - 1745/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1745
Acórdãos Similares

Acórdão

1745/2023

Processo

426530/2018

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3016

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

FABIANO LOPES BUENO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, JEAN CARLO MENDES ALEXANDRE e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Ausência de apresentação da legislação que criou o cargo de inativação da servidora. Negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de apresentação da legislação que criou o cargo de inativação da servidora.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria