Detalhes do Acórdão - 1751/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1751
Acórdãos Similares

Acórdão

1751/2022

Processo

523830/2016

Data da Sessão

29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ CIA LTDA, EROS DANILO ARAUJO, GARRONE RECK e outros.

Ementa

Representação. Demasiado tempo decorrido. Reconhecimento da Prescrição. Prejulgado n.º 26.  Inexistência de provas suficientes sobre os fatos. No mérito pela Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconhecimento da Prescrição.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria