Acórdão
1751/2022

Processo
523830/2016

Data da Sessão
29/08/2022

Data de Publicação
15/09/2022

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2834

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados
BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ CIA LTDA, EROS DANILO ARAUJO, GARRONE RECK e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema