Detalhes do Acórdão - 1757/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1757

Acórdão

1757/2022

Processo

457034/2021

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

12/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2831

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CRISTIANO PARRA VIEIRA e outros.

Ementa

Recursos de Revista – Tomada de Contas Extraordinária acerca de falhas na relação jurídica estabelecida entre a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde quanto à gestão de seus recursos financeiros, de pessoal, forma de prestação de serviços e execução de despesas – Irregularidades mantidas, com modificação parcial dos sancionamentos imputados – Conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise do nexo causal e dolo dos responsáveis.