Acórdão
1764/2022

Processo
467250/2021

Data da Sessão
29/08/2022 12:00:00

Data de Publicação
13/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2832

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão
Consulta com Força Normativa

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO e JADIR SOARES

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão