Detalhes do Acórdão - 1780/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1780
Acórdãos Similares

Acórdão

1780/2023

Processo

332182/2023

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3018

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

EMENTA: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Ausência de justificativas hábeis a ensejar o deferimento do pleito. Indeferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1780/2023 - Primeira Câmara

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Ementa