Detalhes do Acórdão - 1784/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1784
Acórdãos Similares

Acórdão

1784/2023

Processo

389881/2022

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3018

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ALICE ANARILIO ALVES, ANTONIO ALVES, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN e outros.

Ementa

Revisão de Pensão. Servidor falecido casado. Inclusão de companheira como dependente. Negativa de Registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Impossibilidade de inserção de companheira do servidor casado como dependente previdenciária.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria