Detalhes do Acórdão - 18/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 18
Acórdãos Similares

Acórdão

18/2023

Processo

634400/2015

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2918

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e outros.

Ementa

Representação. Concessão de aumento salarial sem lei autorizadora. Alegação não confirmada. Ausência de indícios. Notícia de fato arquivada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 18/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa