Detalhes do Acórdão - 1806/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1806
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Acórdão

1806/2023

Processo

740646/2020

Data da Sessão

26/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADILTO LUIS FERRARI, ALBINO BISSOLOTTI, BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA e outros.

Ementa

EMENTA 1) Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2019. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo-Oeste do Paraná (Condoexte). 2) Controvérsia a respeito da definição do responsável pelo Consórcio no exercício. Verificação de que o último Presidente da entidade ocupava o cargo de Prefeito de Foz do Iguaçu. Aplicação do artigo 5º, §§ 4º e 5º, do Decreto n.° 6.017/07 (regulamentador da Lei n.° 1

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1806/2023 - Primeira Câmara

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