Detalhes do Acórdão - 1808/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1808
Acórdãos Similares

Acórdão

1808/2022

Processo

123829/2021

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Ementa

Pagamentos irregulares de TIDE a Agentes Universitários. Reitor que teve pleno conhecimento das irregularidades, durante sua própria gestão, inclusive, em face das reiteradas decisões desta Corte nesse
mesmo sentido, agravado, ainda, pelo significativo dano ao erário que deixou de evitar, com a manutenção dos pagamentos irregulares, muito além do tempo razoável. Inaplicabilidade da Súmula 8 desta Corte. Permanência da imputação da irregularidade, com a consequente multa aplicada ao gestor. Divergência, pelo não provimento dos recursos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1808/2022 - Tribunal Pleno

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