Detalhes do Acórdão - 1809/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1809

Acórdão

1809/2022

Processo

203443/2022

Data da Sessão

12/09/2022

Data de Publicação

27/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2842

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados

EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, LUZIA HARUE SUZUKAWA e MUNICÍPIO DE TAMARANA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 317/22 Tribunal Pleno. Representação. Violação do Art. 7º, § 2, inciso II da Lei nº 8.666/93. Pelo Conhecimento e Não Provimento. Manutenção do Acórdão recorrido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência de detalhamento dos custos unitários licitação.