Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos
Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ANGELITA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES e MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO