Detalhes do Acórdão - 1829/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1829
Acórdãos Similares

Acórdão

1829/2023

Processo

766499/2022

Data da Sessão

05/07/2023 14:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 101/2022. Município de Goioxim. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Posterior retificação do edital. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1829/2023 - Tribunal Pleno

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