Detalhes do Acórdão - 1832/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1832
Acórdãos Similares

Acórdão

1832/2022

Processo

415643/2015

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2838

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

1ª VARA CIVEL DE CORNELIO PROCOPIO

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA CIVEL DE CORNELIO PROCOPIO, ALFREDO JOSE DE CARVALHO FILHO, AMIN JOSE HANNOUCHE e outros.

Ementa

Representação – Contratação de empresa para recuperação de valores devidos junto ao INSS – Contrato rescindido com ausência de pagamento à IBRAMA – Ausência de prestação de serviço – Ausência de dano – Improcedência da Representação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1832/2022 - Tribunal Pleno

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