Detalhes do Acórdão - 1833/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1833
Acórdãos Similares

Acórdão

1833/2023

Processo

501860/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RECURSO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros.

Ementa

Recurso de Revista em Tomada de Contas Extraordinária. Inexistência de cerceamento de defesa. Fornecimento de telefonia por internet banda larga. Ausência de licitação. Falta de comprovação da execução dos serviços. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1833/2023 - Tribunal Pleno

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