Detalhes do Acórdão - 1837/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1837
Acórdãos Similares

Acórdão

1837/2022

Processo

406239/2022

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2838

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Pareceres uniformes. Conhecimento do recurso e provimento parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação da licitação informada após as sanções determinadas pelo acórdão recorrido.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria