Detalhes do Acórdão - 1840/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

1840/2022

Processo

597286/2021

Data da Sessão

12/09/2022

Data de Publicação

21/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2838

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MANIQUE BARRETO, ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA, FERNANDO DE QUADROS ABATTI e outros.

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Ausência de publicidade. Demonstração dos softwares. Pareceres uniformes. Improcedência.