Detalhes do Acórdão - 1840/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1840
Acórdãos Similares

Acórdão

1840/2023

Processo

363622/2023

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Tomada de Preços

Origem

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AHMAD ISSA, CELIA APARECIDA DE SOUZA, CLEUNICE FATIMA DANI MACCARI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 753/23.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inabilitação por falta de declaração prevista noas anexos, mas não requerida no edital.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria