Detalhes do Acórdão - 1845/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1845/2023

Processo

290080/2023

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

18/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3023

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), AMAURI CEZAR JOHNSSON, CLAUDIA CHRISTINA COSTA CRISTO STRESSER e outros.

Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Desprovimento.

Ouvidoria