Acórdão
1848/2023

Processo
401075/2022

Data da Sessão
03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação
18/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3023

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão
Consulta com Força Normativa

Interessados
MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão