Detalhes do Acórdão - 1850/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1850
Acórdãos Similares

Acórdão

1850/2023

Processo

183027/2022

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3027

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, MAURICIO APARECIDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Aquisição de Projeto Educacional Tecnológico. Procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da divisibilidade do objeto licitado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria