Detalhes do Acórdão - 1851/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1851
Acórdãos Similares

Acórdão

1851/2022

Processo

781857/2020

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação. Encaminhamento de cópia de Relatório Final de Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Câmara Municipal de Ponta Grossa com o objetivo de investigar observância da função social da propriedade de imóveis urbanos localizados naquela municipalidade Irregularidades encontradas na gestão do Executivo. Não comprovação de medidas adotadas para regularização das inconformidades. Representação procedente com determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Medidas adotadas para regularização das inconformidades apontadas em Relatório Final de Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Câmara Municipal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria