Detalhes do Acórdão - 1852/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1852

Acórdão

1852/2022

Processo

286244/2019

Data da Sessão

12/09/2022

Data de Publicação

21/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2838

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIS GONCALVES, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com a conversão em ressalvas dos seguintes achados: (i) Materiais em poder de terceiros (cedidos em comodato) sem o correto controle e acompanhamento das condições dos bens; (ii) Aportes de capital da SEIL utilizados para pagamento de despesas de custeio; (iii) Falhas nos fluxos de definição das receitas, sem o adequado confronto com os custos totais para a prestação dos serviços. Afastamento das multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Materiais em poder de terceiros (cedidos em comodato) sem o correto controle e acompanhamento das condições dos bens. Aportes de capital da SEIL utilizados para pagamento de despesas de custeio. Falhas nos fluxos de definição das receitas, sem o adequado confronto com os custos totais para a prestação dos serviços.