Detalhes do Acórdão - 1864/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1864
Acórdãos Similares

Acórdão

1864/2023

Processo

254858/2023

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORECATU

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX TENAN, FABIO LUIZ ANDRADE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Obscuridade e contraditório quanto à parte improcedente da Representação. Omissão ao deixar de analisar a suposta configuração de dano ao erário, bem como a respectiva necessidade de devolução dos valores. Provimento Parcial sem efeitos infringentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Esclarecimentos acerca da parte improcedente da Representação e complementação para apontamentos do dano e necessidade de ressarcimento.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria