Detalhes do Acórdão - 1865/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1865
Acórdãos Similares

Acórdão

1865/2023

Processo

325518/2023

Data da Sessão

03/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/07/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Supostas omissões no Acórdão que revogou a cautelar concedida. Inexistência de omissão. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1865/2023 - Tribunal Pleno

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