Detalhes do Acórdão - 1867/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1867
Acórdãos Similares

Acórdão

1867/2022

Processo

631023/2012

Data da Sessão

12/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2840

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO DORIA SCATOLIN, GILSON LUIZ DE SOUZA MARQUES, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Representação. Acórdão do Tribunal de Contas da União. Possível superfaturamento na aquisição de objeto de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Curitiba. Fatos ocorridos em 2004. Prescrição da pretensão sancionatória. Indicação de dano ao erário. Reforma do acórdão do TCU. Afastamento das irregularidades. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução de mérito. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1867/2022 - Tribunal Pleno

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